A ferramenta

A ferramenta Água Boa de Beber apresenta de forma simples os dados públicos sobre a qualidade da água em todo o Brasil, relacionando as substâncias encontradas e os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. São informações compiladas pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), geradas pelos profissionais das Secretarias de Saúde vinculados ao sistema de vigilância e pelos responsáveis pelos serviços de abastecimento, a partir da análise de amostras coletadas em diferentes locais.

A plataforma mostra esses indicadores de maneira acessível, com gráficos e informações completas sobre os riscos da água não potável. A inovação foi desenvolvida pelo Projeto Conexão Água, resultado de parceria entre a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), com o apoio e colaboração de diversos parceiros.

A ferramenta Água Boa de Beber busca promover a educação ambiental, com ênfase na necessária preocupação frente ao desafio de garantir água segura para todos. A finalidade é fazer o cidadão (re)conhecer problemas estruturais e sistêmicos da falta de acesso à água segura e rever a relação homem-natureza, fomentando a coletividade na busca de caminhos para reais transformações em prol do meio ambiente equilibrado, da saúde e da qualidade de vida.

Água é um Direito Humano Fundamental

A Constituição Federal de 1988 assegura a todas as pessoas direito à vida (5º, caput) e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), regidos pelo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). Resolução da Organização das Nações Unidas dispõe que a água segura e o saneamento são direitos humanos fundamentais (Resolução A/RES/64/292, de 2010). Já a Agenda 2030 da ONU dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelece como meta disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento básico para todos (ODS 6).

As principais normas em vigor no Brasil estão compiladas no Conjunto de Normas Legais do Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos. Além disso, a efetivação das metas de qualidade das águas no Brasil e a atuação estratégica para a melhoria da qualidade podem ser encontradas em Manual sobre o tema, um dos produtos do Projeto Conexão Água.

Atuação do Ministério Público

O Ministério Público Federal tem iniciativas preventivas de atuação resolutiva para a solução de conflitos. De preferência extrajudicialmente, tem como metodologia a mediação, permeada de muito diálogo com todos os atores sociais envolvidos. Esse é o caso do Projeto Conexão Água, desenvolvido no âmbito da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), mediante governança colaborativa e espaços cidadãos de articulação intersetorial. O projeto impulsiona a atuação estratégica para objetivos comuns, com canais de comunicação e diálogos com representantes dos diversos setores da sociedade nas áreas temáticas envolvidas.

Para estimular a educação socioambiental, a transparência e o monitoramento social dos dados relativos à qualidade da água, o Projeto Conexão Água apresenta o Água Boa de Beber, desenvolvido com a integração de colaboradores e gestores num grupo multidisciplinar e multisetorial, contando com parceiros institucionais que ajudam no contínuo aperfeiçoamento da ferramenta e de seus objetivos. Navegando pela plataforma, você pode monitorar os indicadores de qualidade da água na sua cidade e em diversos locais do país.

Para orientar seus próximos passos, conheça os produtos e atividades do Conexão Água, como o Manual de Efetivação das Metas de Qualidade das Águas no Brasil e o Boletim da Água, com estudos científicos sobre segurança da água. Redes de governança da água também podem ajudar no planejamento das ações em prol de água de qualidade para todos, sempre contando com a sinergia do Ministério Público.

No âmbito do Ministério Público Federal, representações (denúncias) e protocolo de documentos podem ser feitos pelo link do SAC/MPF: www.mpf.mp.br/mpfservicos

Faça a sua parte!

Além de monitorar os indicadores de qualidade e acompanhar o trabalho dos órgãos públicos, o que mais podemos fazer para cuidar da água? Tomar conhecimento da questão e se conscientizar sobre a importância do tema é o primeiro passo.

Você pode se aprofundar nessas questões conhecendo nossos produtos e ferramentas de monitoramento de qualidade da água (água.mpf.mp.br) e se engajar nas nossas campanhas, a partir do nosso portal conexaoagua.mpf.mp.br e se articular com atores sociais para incentivar o aperfeiçoamento de políticas públicas de qualidade da água. Poderá também dialogar sobre o assunto na sua família e redes de amigos, alunos, gestores para a boa governança da água. Isso ajuda na conscientização pública sobre a água boa e segura para todos.

Faça a sua parte! Monitore a qualidade da água por meio do Água Boa de Beber e colabore para o acesso a todos à água de qualidade.

Água, paz, vida digna e sadia! Conexão Água!