Saiba mais
A ferramenta
A ferramenta Água Boa de Beber apresenta de forma simples os dados públicos
sobre a
qualidade da
água em todo o Brasil, relacionando as substâncias encontradas e os riscos à saúde
humana e
ao
meio ambiente. São informações compiladas pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema
de
Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), geradas
pelos
profissionais das Secretarias de Saúde vinculados ao sistema de vigilância e pelos
responsáveis
pelos serviços de abastecimento, a partir da análise de amostras coletadas em diferentes
locais.
A plataforma mostra esses indicadores de maneira acessível, com gráficos e
informações
completas
sobre os riscos da água não potável. A inovação foi desenvolvida pelo Projeto Conexão Água,
resultado de
parceria entre a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público
Federal
(4CCR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e
a Associação Brasileira dos
Membros
do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), com o apoio e colaboração de
diversos
parceiros.
A ferramenta Água Boa de Beber busca promover a educação ambiental, com ênfase na
necessária
preocupação frente ao desafio de garantir água segura para todos. A finalidade é fazer o
cidadão
(re)conhecer problemas estruturais e sistêmicos da falta de acesso à água segura e rever
a
relação homem-natureza, fomentando a coletividade na busca de caminhos para reais
transformações
em prol do meio ambiente equilibrado, da saúde e da qualidade de vida.
Água é um Direito Humano Fundamental
A Constituição Federal de 1988 assegura a todas as pessoas direito à vida (5º, caput) e a
um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), regidos pelo princípio fundamental
da
dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). Resolução da Organização das
Nações Unidas dispõe que a água segura e o saneamento são direitos humanos fundamentais
(Resolução A/RES/64/292, de 2010). Já a Agenda 2030 da ONU dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelece como meta disponibilidade e
gestão sustentável da
água e saneamento básico para todos (ODS 6).
As principais normas em vigor no Brasil estão compiladas no Conjunto de Normas Legais do
Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos. Além disso, a efetivação das metas
de qualidade das águas no Brasil e a atuação estratégica para a melhoria da qualidade podem ser
encontradas em Manual sobre o tema, um dos produtos do Projeto Conexão Água.
Atuação do Ministério Público
O Ministério Público Federal tem iniciativas preventivas de atuação resolutiva para a solução de
conflitos. De preferência extrajudicialmente, tem como metodologia a mediação, permeada de muito
diálogo com todos os atores sociais envolvidos. Esse é o caso do Projeto Conexão Água,
desenvolvido no âmbito da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), mediante
governança colaborativa e espaços cidadãos de articulação intersetorial. O projeto impulsiona a
atuação estratégica para objetivos comuns, com canais de comunicação e diálogos com
representantes dos diversos setores da sociedade nas áreas temáticas envolvidas.
Para estimular a educação socioambiental, a transparência e o monitoramento social dos dados
relativos à qualidade da água, o Projeto Conexão Água apresenta o Água Boa de Beber,
desenvolvido com a integração de colaboradores e gestores num grupo multidisciplinar e
multisetorial, contando com parceiros institucionais que ajudam no contínuo aperfeiçoamento da
ferramenta e de seus objetivos. Navegando pela plataforma, você pode monitorar os indicadores de
qualidade da água na sua cidade e em diversos locais do país.
Para orientar seus próximos passos, conheça os produtos e atividades do Conexão Água, como o
Manual de Efetivação das Metas de Qualidade das
Águas no Brasil e o Boletim da Água, com
estudos científicos sobre segurança da água. Redes de governança da água
também podem ajudar no planejamento das ações em prol de água de qualidade para todos, sempre
contando com a sinergia do Ministério Público.
No âmbito do Ministério Público Federal, representações (denúncias) e protocolo de documentos podem ser
feitos pelo link do SAC/MPF: www.mpf.mp.br/mpfservicos
Faça a sua parte!
Além de monitorar os indicadores de qualidade e acompanhar o trabalho dos órgãos públicos, o que
mais podemos fazer para cuidar da água? Tomar conhecimento da questão e se conscientizar sobre a
importância do tema é o primeiro passo. Você pode levar o assunto para sua família e amigos ou
divulgar em suas redes sociais. Isso ajuda na conscientização de todos.
Você pode se aprofundar nessas questões conhecendo nossos produtos e ferramentas de
monitoramento de qualidade da água (água.mpf.mp.br) e se engajar nas nossas campanhas, a partir
do nosso portal conexaoagua.mpf.mp.br e se articular com atores sociais para incentivar o
aperfeiçoamento de políticas públicas de qualidade da água. Poderá também dialogar sobre o
assunto na sua família e redes de amigos, alunos, gestores para a boa governança da água. Isso
ajuda na conscientização pública sobre a água boa e segura para todos.
Faça a sua parte! Monitore a qualidade da água por meio do Água Boa de Beber e colabore para o
acesso a todos à água de qualidade.
Água, paz, vida digna e sadia! Conexão Água!
A ferramenta Água Boa de Beber apresenta de forma simples os dados públicos sobre a qualidade da água em todo o Brasil, relacionando as substâncias encontradas e os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. São informações compiladas pelo Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA), geradas pelos profissionais das Secretarias de Saúde vinculados ao sistema de vigilância e pelos responsáveis pelos serviços de abastecimento, a partir da análise de amostras coletadas em diferentes locais.
A plataforma mostra esses indicadores de maneira acessível, com gráficos e informações completas sobre os riscos da água não potável. A inovação foi desenvolvida pelo Projeto Conexão Água, resultado de parceria entre a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), com o apoio e colaboração de diversos parceiros.